A partir do dia 2 de janeiro de 2025, os produtores rurais do Rio Grande do Sul estarão obrigados a substituir a Nota Fiscal Modelo 4 (conhecida como Bloco do Produtor Rural) pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta mudança está prevista no Regulamento do ICMS (RICMS), Livro II, artigo 26-A, inciso II, Conforme Publicado no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
Essa obrigatoriedade marca uma nova era na emissão de documentos fiscais, promovendo maior eficiência, transparência e controle fiscal tanto para os Produtores Rurais quanto para o governo.
Como Saber se me Encaixo Nesse Decreto ?
Primeiramente para saber se você está sujeito à obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é importante verificar se você é produtor rural registrado na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e utiliza a Nota Fiscal Modelo 4.
A partir do dia 2 de janeiro de 2025, essa exigência será aplicada a produtores rurais do Rio Grande do Sul, exceto os microprodutores rurais, que estão isentos. Conforme dito no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, “ O disposto nesta alínea não se aplica ao microprodutor rural, conforme definido na Lei nº 10.045, de 29/12/93, exceto nas saídas de arroz em casca. ” .
Qual a Diferença entre o Bloco do Produtor Rural e a NF-e ?
O Bloco do Produtor Rural é um documento físico utilizado tradicionalmente para registrar as operações de venda de produtores rurais. Este modelo é manual e sujeito a erros, já que o preenchimento é feito à mão, tornando a fiscalização mais difícil e menos eficaz.
Por outro lado, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida de forma digital e em tempo real. Ela traz mais segurança para o processo, pois reduzem o risco de fraudes e erros, além de oferecer maior facilidade na fiscalização por parte do governo.
Atenção ao prazo!
O prazo final para aderir à NF-e é 2 de janeiro de 2025. Quem não cumprir com as novas regras poderá enfrentar multas e penalidades fiscais. Por isso, é essencial que os produtores rurais se antecipem e comecem a se preparar para a transição.
O que o Produtor Rural Necessita para Gerar NF-e ?
Para emitir NF-e, o produtor rural precisa:
1 Cadastro no SEFAZ
Estar devidamente registrado junto à Secretaria da Fazenda do seu estado, com o cadastro atualizado.
2. Certificado Digital
Para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e), primeiramente é essencial que o produtor rural ou a empresa disponha de um Certificado Digital, que é uma espécie de “assinatura virtual” que confere autenticidade, segurança e validade jurídica às operações feitas no ambiente online. Aqui estão os tipos de certificados mais utilizados e suas funcionalidades principais:
- e-CPF
O e-CPF é a versão digital do CPF, criado para pessoas físicas, oferecendo funcionalidades como:- Assinatura de contratos, procurações e outras transações digitais;
- Acesso seguro ao site da Receita Federal;
- Emitido nos tipos A1 ou A3.
- Indicado para produtores rurais que necessitam de um CPF digital para garantir a autenticidade de operações fiscais e acessar serviços virtuais.
- e-CNPJ
O e-CNPJ é o equivalente digital do CNPJ para empresas, necessário para garantir:- Autenticidade em transações eletrônicas realizadas por empresas;
- Funções que incluem assinatura digital de contratos e procurações online.
- Importante: O e-CNPJ só pode ser solicitado pelo responsável direto pelo CNPJ da empresa, e ele também utiliza as mesmas classificações A1 ou A3.
A HPR é uma empresa credenciada e pode emitir seu certificado! Fale conosco e tire todas suas dúvidas.
4. Software de Emissão
É necessário um sistema autorizado pela SEFAZ para gerar as notas fiscais. Entre as opções disponíveis está o G-AGRO da HPR. Mais informações sobre o software de emissão estarão disponíveis ao longo do blog.
Quais são os Benefícios para os Produtores Rurais em Gerar NF-e ?
A transição para o modelo eletrônico traz diversos benefícios para o produtor rural, como:
- Redução de Custos: Sem a necessidade de imprimir talões físicos e arquivar documentos, os custos com papelaria e armazenamento reduzidos.
- Maior Controle das Operações: Com a NF-e o produtor tem acesso a relatórios precisos de suas vendas e operações, facilitando a gestão do negócio.
- Facilidade na Emissão e Armazenamento: Como as notas são digitais, elas são emitidas com rapidez e armazenadas automaticamente, permitindo o controle e a consulta posterior.
- Simplificação Fiscal: A automação no processo de emissão torna a contabilidade mais simples, além de evitar problemas com fiscalização e multas por erros no preenchimento manual.
- Acesso a Novas Oportunidades: Produtores que emitem NF-e estão aptos a fazer negócios com grandes empresas e participar de programas de incentivos e compras governamentais, que muitas vezes exigem notas fiscais eletrônicas.
Soluções para Facilitar a Vida dos Produtores Rurais !
A HPR Informática disponibiliza um software emissor de notas fiscais, perfeito para facilitar a transição e garantir que sua empresa sempre esteja em conformidade com as novas legislações.
Nosso software é fácil de usar, ideal para produtores rurais que precisam se adequar à nova legislação. Com ele, você poderá emitir notas fiscais de maneira rápida e segura, garantindo que sua operação esteja em conformidade com as normas exigidas pelo governo.
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Benefícios que Oferecemos Para Produtores Rurais.
1. Emissão rápida e descomplicada de NF-e
Agilidade na emissão de notas fiscais eletrônicas, reduzindo o tempo e simplificando o processo de regularização.
2. Sistema de gerenciamento integrado
Controle de estoque, integração de formas de pagamento, vendas e faturamento em uma plataforma única, com fácil acesso a relatórios e análises.
3. Conformidade total com as normas fiscais
Atualizações automáticas para atender às novas exigências fiscais, garantindo segurança e tranquilidade para o seu negócio.
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Nós fornecemos suporte online via WhatsApp, telefone, videoconferência e acesso remoto, disponível de segunda a sábado, e em algumas ocasiões aos domingos, para atender suas necessidades de forma ágil e eficiente.
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