
Reforma Tributária: o que muda para empresas do Simples Nacional?
A Reforma Tributária não acaba com o Simples Nacional, mas traz mudanças importantes. Com a criação do IBS e

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A partir das novas regras fiscais, a emissão da NFC-e (modelo 65) para destinatários com CNPJ deixará de ser permitida. A mudança busca reforçar o uso da NF-e (modelo 55) nas operações entre empresas e garantir maior controle tributário.

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A partir de outubro de 2024, Microempreendedores Individuais (MEIs) do Rio Grande do Sul terão Inscrição Estadual (IE), conforme o Decreto 57.789/2024. A Receita Estadual gerará automaticamente os números de IE, disponíveis para consulta ainda em setembro. Embora a IE seja uma novidade, não haverá novas obrigações tributárias, e os MEIs continuarão com a mesma carga de impostos e documentação fiscal, com a exigência de incluir a IE nas notas fiscais.

A Reforma Tributária não acaba com o Simples Nacional, mas traz mudanças importantes. Com a criação do IBS e CBS, empresas poderão, em alguns casos, recolher impostos fora do regime simplificado, gerando créditos e aumentando a competitividade, principalmente no mercado B2B. A decisão será opcional, e o empresário deverá avaliar o que é mais vantajoso para o seu negócio.